Vereadores discutem situação de estradas rurais de Ibiam

Última sessão ordinária do mês de outubro

Os vereadores de Ibiam, reuniram-se na sexta-feira (18), as 18 horas para a última sessão ordinária do mês de outubro. A reunião foi antecipada a pedido do presidente da Câmara, Sérgio Antonio Ramos (PSDB), oportunidade que todos os vereadores estiveram presentes.

Na ocasião foi apresentado o requerimento  nº 040/19, de autoria do vereador Miguel Felicetti (MDB), o qual pede ao Presidente da Câmara de Ibiam para que encaminhe ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para, se entender necessário, que realize a inspeção de todos os processos licitatórios realizados pela Comissão de Licitação do município de Ibiam, o qual já foi considerada em desconformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 pelo referido tribunal.

Em sua justificativa Miguel, argumenta que assim será possível comprovar prejuízos causados ao cofre do município. Para ele seria uma espécie de SOS de socorro diante do descaço do Executivo com o trato do dinheiro público.

Irineu Salvadori (PDT) enfatizou que encaminhar ao TCE/SC é direito do vereador mas, diz que infelizmente os alguns atuais componentes da comissão de licitação foram afastados da função por improbidade de fraude.

Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) contestou a afirmação do líder do prefeito pois, o município não é composto por 2 ou 3 funcionários e, sim de quase 100 servidores portando, com número suficiente para trabalhar nas licitações. Recordou o que ouvia quando instalada a CPI da Van da Saúde, que diziam “não ia dar em nada”  mas, o entendimento do TCE foi o mesmo da CPI. Acredita se investigar encontrará licitações irregulares pois, a própria comissão licitatória não esta composta conforme a lei, ou seja, de 2 servidores efetivos e 1 comissionado.

Miguel retomou a palavra para salientar ao vereador Irineu que além de equivocar-se nas afirmações, é infeliz em algumas decisões tomadas na defesa do Executivo. Ainda ressaltou a preocupação diante de montagem de comissão de licitação com apenas servidores comissionados, o qual devem obrigação diretamente ao Prefeito, por isso não aponta irregularidades existentes.

Sélio Cardoso Raisser (PP) argumentou que o cargo efetivo em discussão recordou que o prefeito de Ibiam fez uma mudança destinando uma pessoa competente para esta Comissão de Licitação mas, o Ministério Público (MP) ordenou que retornasse a seu atribuição de origem.  Para Sélio, isso prova que não foi por culpa do prefeito mas, falta de opção de servidor para que não volte a ocorrer como no passado.

Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) demonstrou sua indignação com argumentação dos vereadores da situação ao citar o caso de servidora da saúde transferida para o setor de licitações sem oferecer condições de trabalho (sem caneta e papel) demonstrado abuso de autoridade e graças ao MP houve o impedimento desta situação humilhante em que até os colegas do setor estavam zombando da referida profissional da saúde.

Após está em discussão o Requerimento foi aprovado pelos vereadores.

O presidente Sérgio Antônio Ramos (PSDB) encaminhou o Projeto de Lei 720/19 à Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer. A matéria trata do orçamento de Ibiam para 2020, estimando as despesas e receitas.

Ainda o presidente nomeou os vereadores Sélio Cardoso Raizer (PP), Clodomir Parise (MDB) e Irineu Salvadori (MDB) para comporem a Comissão Especial e emitir parecer ao final sobre o Projeto de Lei Complementar 096/19 que propõe a criação do cargo de Controlador Interno, com 40h e vencimento de R$ 3.250,00.

Como não houve pauta na Ordem do Dia logo foi anunciado a Palavra Livre, momento que o vereador Sélio Cardosos Raisser (PP) ausentou-se do plenário.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) questionou o líder do prefeito (Irineu) se pode-se usar sigla partidária em bem declarado patrimônio do município? Ele fez esta abordagem ilustrando aos presentes fotos de placa com a imagem do prefeito atual de Ibiam e com os dizeres indicando o período do mandado (2017-2020) e a sigla partidária o qual pertence (PP). Miguel, diz que o quadro se encontra exposto na sede da Prefeitura, e já documentou em fotos o fato para levar ao conhecimento do órgão competente pois, como foi pago com dinheiro do município, configura promoção pessoal política com recurso público.

Ainda relatou devido as chuvas não pode verificar aos trabalhos de asfalto da Linha União e, acompanhado do vereador Jocimar de Oliveira (MDB) foi verificar a estrada entre Santo Alésio e Linha São Miguel trecho que liga os municípios de Ibiam até Tangará. No trecho na noite de quinta-feira (17) Odimar Possera sofreu acidente com sua camionete. No local ficou demonstrado o descaço da Administração que lado de Ibiam esta em más condições de conservação ao contrário do lado de Tangará. Recordou que fez várias indicações ao Prefeito e Secretário de Obras para melhorias no trecho tendo em vista ser usada para escoamento da produção de leiteiro suínos e grãos. Miguel informou que encontrou o prefeito acompanhado dos vereadores Irineu Salvadori (PDT) e Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) também verificando a situação e, em conversa com Ivo Zanin, o mesmo argumentou que a estrada é secundária para Ibiam e nada fará caso não haja apoio do município de Tangará pois, é uma estrada intermunicipal.

Miguel ao retornar para a sede do município entrou em contato com o Prefeito de Tangará que lhe informou que houve divergência na tubulação a ser usada no trecho mas, que assim que nos próximos dias vai destinar maquinário para resolver a situação. O vereador precisou interromper seu pronunciamento ao interpretar que vereadores Irineu e Marcia estariam “debochando” do seu discurso. Irineu negou estar sorrindo do caso, argumentando ter “cultura” ao contrário de Miguel.

Diante dos fatos, o presidente Sérgio Antônio Ramos (PSDB), solicitou questão de ordem no plenário e autorizou vereador Miguel a manifestar-se. O vereador do MDB conclui argumentando que Irineu se diz ter “cultura” mas, não tem responsabilidade com o povo de Ibiam que lhe depositaram votos de confiança.

Mauro Dissegna (PT) não tendo conhecimento do fato da referida estrada, preferiu deixar uma mensagem de paz, em busca da solução do problema sem troca acusações ou busca de culpado.  Acredita que o papel do vereador é fiscalizar mas, com prudência.  Admitiu que há trechos que carecem de melhorias mas, que maioria das estradas rurais estão organizadas.  Na agricultura destacou o incentivo de terraplanagem realizada em Santo Alésio. Demonstrou felicidade de Ibiam entrar no Mapa Turístico do país, acredita que o municípios tem pontos interessantes aos turistas, citado o Museu Estadual de Vitivinicultura.

Clodomir Domingos Parise (MDB) observou que anteriormente o problema em melhorar as estradas do interior de Ibiam era a questão climática (tempo chuvoso), o prefeito prometeu 100% de reabertura e cascalhamento em todas as vias rurais, porém, passou de 3 anos de seu mandado e o que observa-se é que todo o esforço de servidores, secretários e maquinário esta no asfaltamento da Linha União, onde possui sua residência. Reforçou sua posição de que os recursos empregados nesta obra e o que será financiado para asfalto rural em algumas comunidades, daria para investir e deixar em bom estado de conservação todas as estradas das comunidades do interior de Ibiam. Espera que a Administração priorize as Secretarias de Agricultura e Saúde em que a população mais necessita. Concluiu dizendo que o povo aguarda a próxima eleição para dar resposta sobre o atendimento do jeito que esta sendo feito pela Prefeitura.

José Henrique Ramos Moreira (PSD) manifesta que gostaria de saber quais os critérios  usados pela atual Administração para definição de trabalhos de melhorias nas linhas , tanto que, algumas comunidades são atendidas e outras não. Percebe ainda são feitos, apenas limpeza das estradas com o maquinário e não cascalhamento. Reforça o pedido para saber que tipo de avaliação é feita para serviços de britagem, colocação de bueiros e horas máquinas.

Destacou a importância não somente de melhorias nos acesso com vista no turismo mas, de usuários que usam o trecho para ir trabalhar, citou exemplo da necessidade de melhorias nos acessos de Ibiam a outros municípios, como no Museu de Vitivinicultura que recebe visitas de todo país. Porém, espera que o GET (Grupo de Estudos de Turismo) de Ibiam auxilia neste aspecto por que a  reclamação concentra-se quando acessam a estrada de Ibiam para chegada no museu.

A vereadora Márcia Aparecida de Oliveira (PP) esclareceu que não estava rindo do discurso de Miguel Felicetti (MDB) mas, o garotinho Pedrinho que estava no plenário estava dormindo sentado. Lamentou o episódio pois, já havia cobrado do Prefeito e do Secretário de Obras trabalhos no trecho. No dia 10 de setembro quando passou no trecho reforçou pedido ao Executivo mas, embora tenha sido informada que seria feita melhorias, não foi confirmada. Naquela oportunidade houve acordo dos prefeitos de Ibiam e Tangará mas, nenhum dos gestores fez algo. Então nos mobilizamos e cobramos novamente do Prefeito de Ibiam e do Secretários de Obras de Tangará que nos prometeram melhorias  na próxima semana . Julga chato cobrar, lamenta o ocorrido mas, cabe apenas do Vereador cobrar do Executivo, não tem poder de executar.

Jocimar Tesck de Oliveira (MDB)  usou da palavra livre para reforçar o descaço do Secretário de Obras de Ibiam para com o município. Acredita que isso vai ser resolvido pois, somente quando a situação chega nesta dimensão o Executivo toma providências. Relatou o caso de moradores nas proximidades do acesso a Vinicola Panceri que utilizaram de picaretas para tirar as pedras do trecho pois, a prefeitura não manda maquinários para abertura da estradas e cascalhamento. Diz que estaria envergonhado de fazer parte de uma Gestão como esta.  Citou que os salários dos vereadores e dos secretários seguem o mesmo patamar a, diferença esta na vontade e o poder de fazer. Criticou o prefeito que não somente enxerga a obra de asfalto de Linha União, onde possui sua residência.  Concluiu, destacando que anteriormente as ações aconteciam para agradar os companheiros de partido mas, agora nada acontece por falte de vontade e organização da atual Administração Municipal de Ibiam.

A vereadora Márcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) esclareceu que existe má vontade não é por parte dos vereadores, diz ter provas, quando cobrou para resolver esta questão da estrada e que não temos função de executar. Ainda pediu para Jocimar maneirar na entonação de sua fala pois, devido a proximidade de seus espaço na bancada teme dano a seus ouvidos.

Irineu Salvadori (PDT) voltou a manifestar-se alegando que se veio de fora e o povo aceitou seu nome, tanto que aumentou em 50% seus votos na sua reeleição a vereador pois, faz sua parte na Câmara.

Miguel Felicetti (MDB) ao ouvir Irineu diz que deverá dar resposta até o final do ano sobre suas declarações.

O presidente Sérgio Antônio Ramos (PSDB) encerrou a sessão ordinária e convocou os vereadores para próxima reunião a ser realizada  dia  05 de novembro, ás 18:30 horas.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
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