Vereadores de Ibiam descartam revogar lei e mantém revisão na remuneração dos servidores deste ano

Sessão ordinária foi realizada na terça-feira (11)

Com a presença remota de todos os vereadores, a presidente Cassia Costa Pivetta (PP) realizou na noite desta terça-feira (10) sessão ordinária da Câmara de Ibiam.

Após aprovação da ata da reunião anterior e repasse dos comunicados de expedientes recebidos pelo Legislativo houve a analise do Requerimento nº 014/21 de autoria dos vereadores da bancada do MDB, Clóvis João de Souza, Andréia Lamperti, Célio Lucas Ramos, Miguel Felicetti e Camilo Gatti para que o Prefeito de Ibiam informe o nome das ruas que não possuem pavimentação em sua totalidade na área urbana do Município, a área aproximada em metros quadrados das que faltam ser pavimentadas e o número de residências urbanas que não possuem algum tipo de pavimentação nas ruas de acesso.

As informações se fazem necessárias para fins de fiscalização justificam os vereadores.

Durante sua manifestação, o vereador Célio Lucas Ramos explicou que os moradores questionam que pagam IPTU e não se tem calçamentos e investimentos na área urbana. Julga importante ações de asfaltamento no interior mas, é preciso que haja uma meta no Plano Plurianual para que 100% das ruas de Ibiam sejam pavimentadas.

O Requerimento foi aprovado por unamidade.

A sessão prosseguiu com a Ordem do Dia na qual a presidente vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) colocou dois projetos em apreciação.

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 747/21 que altera redação da Lei n° 439 que criou o plano de incentivo à melhoria agrícola, mediante subsídios de horas máquinas.

Todos os vereadores aprovaram o projeto.

Ainda houve a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei 749/21 que revoga a Lei Municipal nº 652/21, que trata da revisão geral dos servidores do município de Ibiam deste ano.

Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) avalia que é necessário revogar a lei municipal em razão de orientações do TCE/SC, Ministério Público de Contas e do STF sem levar em consideração liminares concedidas pela justiça com risco de devolução de valores. Esclarece aos servidores que os vereadores não estão retirando direitos mas, seguindo este novo entendimento jurídico sobre a revisão geral. Finalizou, que no próximo ano não terá vigência a Lei 173 e Administração de Ibiam vai fazer o possível para satisfazer este anseio dos servidores.

Célio Lucas Ramos (MDB) mudou de posição e justifica que não há por que revogar a lei, tendo em vista que deste 2019 não foi feita reposição na remuneração dos servidores e o custo de vida aumentou. Acredita que o Município deve entrar na justiça para manter esta revisão e/ou compensar os servidores de alguma forma em razão da situação financeira confortável do município.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) mencionou que o trâmite do projeto não precisaria ser de urgência, para que houvesse amadurecimento da matéria e acompanhar a repercussão de outros municípios. Lamenta que Ibiam não fez como Tangará que entrou na justiça e garantiu a revisão aos servidores. Reafirma o compromisso de votar contra a revogação em defesa dos servidores que considera o funcionalismo o maior patrimônio do município.

O vereador Clóvis João de Souza (MDB) mantém posição contrária a revogação da lei que concedeu revisão da remuneração dos servidores perante entendimento da maioria quando apreciada em plenário aprovada pelos vereadores.

Andréia Lamperti (MDB) preferiu se abster de votar mas, na 1ª votação havia sido favorável a revogação da lei.

O espaço de discussão encerrou com manifesto do vereador Camilo Gatti (MDB) o qual alterou sua posição da semana anterior e é contrário a revogação da lei perante o déficit na remuneração dos servidores caso retira esta reposição.

Em votação o projeto foi rejeitado como 4 votos contrários, 3 favoráveis e uma abstenção.

Ao término da sessão a presidente convocou os senhores vereadores para próxima sessão ordinária, retornado na modalidade presencial,  no dia 17 de agosto, às 19h30.