Os vereadores de Ibiam, voltaram a reunir-se por meio virtual para mais uma sessão ordinária do mês de junho sob a presidência de Jocimar Tesck de Oliveira (MDB). Após aprovação da ata e leitura dos expedientes recebidos houve a discussão do Requerimento nº 017/20 de autoria do vereador José Henrique Ramos Moreira (PSD) o qual solicita que o Prefeito de Ibiam encaminhe à Câmara as seguintes informações:
– Se o município recebeu recursos federais ou estaduais para uso na área da saúde, no combate ao Coronavirus.
– Em caso positivo, informar os valores recebidos;
– Informar em quais ações serão ou foram usados os recursos recebidos;
– E quais campanhas foram feitas pelo Município até o momento no combate ao Coronavirus (doação de máscaras, álcool em gel), como forma de prevenção desta pandemia;
– Informar se foi concedido algum tipo de ajuda ao comercio local conforme sugerido pelos vereadores por meio de indicações e ofícios;
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
O relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a pedido do presidente da Câmara, emitiu o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar que cria o cargo de Controlador Interno. Os membros seguiram parecer jurídico da legalidade e constitucionalidade da iniciativa e todos manifestaram-se favoráveis.
Seguindo o trâmite, o referido projeto de lei foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Na sessão também houve a convocação dos membros da Comissão de Licitação da Câmara para acompanhar o Processo Licitatório para contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de aplicativos de gestão pública, tendo em vista que o contrato em vigor irá se encerrar em 1º de julho de 2020.
Como não houve pauta na Ordem do Dia, o presidente Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) antes de encerrar a reunião manifestou sua indignação com o tratamento da Prefeitura para com os requerimentos solicitados pelos vereadores. Recordou que recentemente houve resolução regulamentado a forma de protocolar os documentos na Câmara mas, não está sendo considerada pelo Executivo. Para o presidente isso demonstra a falta de respeito e incompetência no trato entre os poderes. Pede que haja mais transparência e seriedade para com a Câmara de Vereadores.
Os vereadores voltam a reunir-se em sessão ordinária virtual no próximo dia 16 de junho, às 18h30.