Vereadores de Ibiam aprovam Moção de Apelo para que do valor do Fundo Eleitoral seja usado para ações de prevenção e combate ao coronavírus

Sessão foi realizada na segunda-feira (30)

A Câmara de Vereadores de Ibiam realizou na noite dessa segunda-feira (30) a última sessão ordinária do mês de março. No comando dos trabalhos em plenário o presidente Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) reorganizou os espaços ocupados pelos vereadores, para que houvesse um distanciamento necessário e ainda foi restringido o acesso da população para acompanhar a reunião.

Diante da presença de todos os vereadores e após lido e aprovado a leitura da ata da sessão anterior, foi apresentada a Moção de Apelo nº 001/20, de autoria do vereador Miguel Felicetti (MDB) o qual justifica:

 

– CONSIDERANDO a pandemia causada pelo vírus COVID-19 no mundo, mas principalmente no Brasil e no Estado de Santa Catarina;

– CONSIDERANDO as diversas recomendações de isolamento da população ante a restrição drástica da circulação de pessoas, como forma de reduzir ou achatar a curva de propagação do vírus;

– CONSIDERANDO que o isolamento, apesar de indispensável, tem afetado a população, principalmente pela impossibilidade do exercício do trabalho, interferindo em sua remuneração e por consequência, no sustento dos trabalhadores(as) e de suas famílias;

– CONSIDERANDO a possibilidade real do Sistema Único de Saúde não conseguir suprir toda a demanda que a referida epidemia pode causar no decorrer dos dias;

– CONSIDERANDO a existência de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões de reais (conforme Orçamento para o ano de 2020), os quais seriam utilizados para financiar as campanhas dos candidatos às eleições municipais do corrente ano;

– CONSIDERANDO que os candidatos e partidos que disputarão as Eleições Municipais de 2020 podem buscar outras medidas que possam abranger suas despesas de campanha, respeitadas as determinações legais;

– CONSIDERANDO neste momento de calamidade pública o interesse da coletividade, bem como a preservação da vida e da saúde pública como prioridade.

Diante disso, o vereador Miguel Felicetti (MDB) requer que sejam enviados ofícios as autoridades, para que, unam forças com o objetivo de reverter todos os recursos provenientes do Fundo Eleitoral em prol de ações de prevenção e combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, assim como, em formas de amenizar os efeitos do isolamento sobre a população que necessita trabalhar, mas está impossibilitada.

 

A moção será enviada as seguintes autoridades:

 

– Presidente da República – Jair Messias Bolsonaro
– Presidente do Senado – Davi Alcolumbre
– Presidente da Câmara dos Deputados –Rodrigo Maia
– Presidente do Supremo Tribunal Federal – Ministro Dias Toffoli
– Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – Ministra Rosa Weber
– Governador do Estado de Santa Catarina – Carlos Moises da Silva
– Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Deputado Júlio Garcia

 

A iniciativa foi aprovada por unanimidade dos vereadores de Ibiam.

 

Na sequencia o presidente, ouviu o relato do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei  730/20, que trata sobre revisão slarial dos servidores do município de Ibiam. Os membros da comissão são favoráveis ao projeto.

Agora, é aguardado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O que dever ocorrer na próxima reunião da Câmara.

Como não houve pauta na Ordem do Dia e o presidente Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) não oportunizou a Palavra Livre aos vereadores encerrou a sessão, convocando para a sessão ordinária a ser realizada  no  dia  14 de abril, ás 18:30 horas, com a mesma precaução de sessão de portas fechadas ao público para evitar a aglomeração de pessoas evitando-se assim, a possível proliferação do Coranavírus.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam