Vereadores de Ibiam aprovam contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP)

Sessão ordinária foi realizada na quarta-feira (11)

Os vereadores de Ibiam realizaram nesta quarta-feira (11) sessão ordinária na qual sob a presidência de Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) houve a aprovação de três projetos de iniciativa do Poder Executivo.

Ainda foi lido e aprovado Requerimento do vereador José Henrique Ramos Moreira (PSD) que solicita ao prefeito, uma série de documentos com o objetivo de levar ao conhecimento de empresários da região a situação das duas áreas industriais, para que possam se instalar em Ibiam, trazendo  emprego e renda a população. Por isso, requer:

– Cópia do mapa dos parques industriais do Município e fotos dos mesmos;
– Quais empresas estão ativas utilizando lotes dos parques industriais;
– Se há empresas interessadas em se instalarem nos parques industriais, informar o nome das mesmas;
– Qual incentivo fornecido pelo Município ás empresas já instaladas e ás que pretendem se instalar;
– Relação de documentos necessários para as empresas se credenciarem para ter direito ao uso de lote nos parques industriais;
– Quais lotes estão disponíveis para novas empresas.

Outro Requerimento aprovado é de autoria do vereador Miguel Felicetti (MDB) que como forma de fiscalizar  e acompanhar obra de asfaltamento rural da Linha União, aguarda as seguintes informações:

-Cópia de todos os aditivos, referente á drenagem  do asfalto da Linha União;
– Solicitação do projeto e autorização;
– Parecer jurídico;
– Termo aditivo, autorização de fornecimento, empenho, liquidação, ordem de pagamento, DANFE, termo de recebimento e conclusão do aditivo
– Cópia do contrato 075/2019

 

Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) também encaminhou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação os Projetos de Lei 725, 726, 729 e 730 e o Projeto de Resolução 005/20. Já o relator da Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 724/19, que ratifica a o protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo  de Santa Catarina (CINCATARINA).

 

Na Ordem do Dia houve a 2ª discussão do Projeto de Lei  728/20, que autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e conceder área de terras na forma de cessão de uso de bem imóvel gratuito para o Governo do Estado de Santa Catarina para a construção do CRAS. Sendo aprovado por 6 x 2, contrários os vereadores Sérgio Antonio Ramos (PSDB) e Miguel Felicetti (MDB).

Também em 2ª discussão esteve o Projeto de Lei Complementar nº 100, de 25 de novembro de 2019 que dispõe sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública/COSIP. A matéria foi aprovada após intenso debate, tendo 6 votos favoráveis, 1 voto contra (Miguel Felicetti)  e uma abstenção (Sérgio Antônio Ramos).

Em 1ª discussão e votação entrou o Projeto de Lei 724/19, que ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções CINCATARINA. Aprovado de forma unânime pelos vereadores.

 

Aberta a Palavra Livre o vereador Clodomir Parise (MDB) acredita que o local para a construção da sede do CRAS não seria o ideal. Ainda afirma que com a aprovação da COSIP, haverá maior cobrança não somente no aspecto econômico mas, perante o Prefeito pois, caberá oferecer serviços com qualidade. Clodomir fez requerimento verbal para que faça cascalhamento e britagem no acesso a granja de suínos da propriedade de Mário Becker. A empresa ameaça parar a coleta caso, não seja feita melhorias.

O vereador Sérgio Antônio Ramos (PSDB) discorda do colega Clodomir pois, não é cobrando tributo dos moradores que proporcionará maior cobrança do Prefeito para que faça serviços de qualidade. Segundo ele, a contribuição da iluminação já vem sendo paga, portando as melhorias já poderiam ser feitas. Apresentou contas de iluminação pública da cidade de Tangará, que comprovam a forma correta de cobrar. Afirma que, se o MP interpreta como falta de receita não aprovar a taxa, que exija da Prefeitura a a melhor elaboração de projetos. Quanto ao terreno do CRAS a Lei Orgânica de Ibiam impede doação de imóvel que há várias construções demonstrando ilegalidade na iniciativa, por estas razões foi contrário aos projetos. Finalizou abordando a questão do trator na praça, neste momento esta sendo feito o processo de tombamento como patrimônio público e o Portal Turístico em construção na SC-135 não tem autorização do DEINFRA, segundo ele é com desta forma que Ibiam poderá voltar para Tangará, não por baixa arrecadação econômica como temem alguns vereadores.

Mauro Dissigna (PT) homenageou as mulheres pela passagem do Dia da Mulher, especialmente, as colegas que trabalham na Câmara de Vereadores. Sugere que as duas Igrejas, de Linha Nova e de Linha Cerro Azul, sejam incluídas como patrimônio histórico do município para que possa haver investimentos em sua conservação. Acredita também, que as melhorias em trabalhos e serviços devem ser feitos sempre pela prefeitura, independente de cobrar-se contribuições da população.

Clodomir Parise (MDB) retomou a palavra para esclarecer que talvez o vereador Sérgio não tenha entendido o que disse ou o ele mesmo, não soube expressar-se com relação a COSIP. Diante disso, explica que ficará mais fácil do cidadão cobrar do senhor Prefeito o serviço de iluminação pública pois, poderá apresentar a conta com o valor que contribui e ausência do serviço a ser prestado pelo município. Com relação a pressão da população pelo voto apresentado, diz que quem não aguentar retire-se do cargo de vereador. Reafirmou a admiração ao colega vereador Sérgio e que o respeito esteja sempre presente nas discussões da Câmara.

José Henrique Ramos Moreira (PSD) destaca que esta discussão o levou em 2017 a prestar esclarecimentos ao MP pois, necessitou desempatar como presidente o tema e, foi contrário. Mas, hoje espera que com a aprovação haja melhorias no serviço não ocorra como num passado recente que várias lâmpadas estavam queimadas e demorou o município a realizar o conserto.  Cobrou de imediato, a iluminação nos trevos de acesso, prioritariamente a entrada secundária pois, aquele trecho muitas pessoas utilizam para caminhadas. Muito além do vereador, com esta nova contribuição a população esta apta a cobrar diretamente do Prefeito investimentos na iluminação pública.

Miguel Felicetti (MDB) fez uma indicação verbal a Secretaria de Obras para que seja feito passeio público no trecho em frente as propriedades de Loreno Ramos e Francisco Ceron, na Av. 20 de julho, de acesso a SC-135, saída para Campos Novos. Pediu esclarecimentos da vereadora Márcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) sobre afirmação que na Administração passada houve caso de assédio. Questiona a forma que o Prefeito está gerenciando o município de forma autoritária e sem a prudência devida, citando como exemplo o Portal Turístico que sem a documentação necessária passou a executar com investimento público de quase R$ 200mil.

O vereador Irineu Salvadori (PDT) reafirmou o compromisso de cobrar do Executivo para melhorar a entrada de acesso a propriedade de Mário Becker. Sobre a COSIP, em 8 anos como vereador, acredita que este é o momento de aprovar pela adequação necessária de aumentar a arrecadação própria, no risco de Congresso aprovar a PEC que extingue município que não tenha renda mínima de 10%, na qual se enquadra Ibiam.

A vereadora Márcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) não recorda de sua afirmativa mas, colocou-se a disposição para ouvir a declaração da sessão anterior mas, tem um caso que esta na justiça sobre assédio entre Secretário envolvida com funcionária. Como representante da mulher na Câmara, prestou sua homenagem, instigando para que haja maior participação da mulher na política, não por obrigação da lei para que ocupem seu espaço mas, por vocação política.

Ao final, o presidente Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de março, às 18.30 horas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam