Vereador de Ibiam requer documentos que comprovem legalidade na execução de obra de asfaltamento da Linha São Sebastião

Poder legislativo de Ibiam realizou a primeira sessão de julho na terça-feira (07)

Com a presença virtual de todos os vereadores de Ibiam aconteceu a 1ª sessão ordinária do mês de julho sob a presidência de Jocimar Tesck de Oliveira (MDB). Na oportunidade foram informados dos expedientes recebidos pela Câmara de Vereadores de Ibiam.

Dentre eles, inclui-se  Nota de Esclarecimento assinada pelo responsável pelo setor de Vigilância Sanitária de Ibiam, José Roberto Gonzatto, o qual relata a falta de notificação da Secretaria Municipal de Saúde relacionado aos casos positivados de Covid-19. A situação é preocupante pois o Setor de Vigilância Sanitária deve tomar as providências de orientação e fiscalização ao paciente e sua família com o objetivo de coibir a disseminação do vírus no município.

Ainda por parte da Prefeitura houve a confirmação do recebimento de recursos no valor de R$ 68.114,76 para combate ao Coronavírus, sendo investidos em equipamentos de segurança, testes rápidos, desinfecção de ruas e prédios públicos. Com relação a ajuda ao comércio local, devem seguir os programas de apoio criados pelo Governo Federal e Estadual e finaliza com que as medidas de combate a pandemia estão sendo tomadas via emissão de Decretos.

Outro documento a Deputada Federal Angela Amin (PP) informa sobre indicação de recurso financeiro ao Município de Ibiam, por meio de Emenda Impositiva de Bancada, na qual pelo orçamento do Ministério da Cidadania o valor de R$ 120 mil seja utilizado pra licitar e adquirir 2 veículos para área social de Ibiam.

Está também a disposição dos Vereadores os relatórios contábeis da Prefeitura de Ibiam, do Fundo Municipal da Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social referentes ao mês de maio.

Na sessão foi apresentada a Indicação do vereador Miguel Felicetti (MDB) o qual sugere à Secretaria responsável para que  seja feita a recuperação do encanamento do poço do Cerro Azul, que dá acesso á propriedade do Senhor Volcir Cordeiro. Na justificativa o vereador destaca que é de conhecimento da Administração que há canos quebrados em dois locais e um registro com vazamento, onde caso o registro na parte baixa da comunidade seja aberto, a parte de cima da comunidade fica sem água.

 

A Indicação foi aprovada por unanimidade.

O vereador Miguel ainda apresentou Requerimento ao Prefeito de Ibiam, para que informe se as despesas com a obra de asfaltamento da Linha São Sebastião estão previstas no Plano Plurianual, na Lei das Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, em caso positivo, seja encaminhada a documentação comprobatória.

Ainda sobre a referida obra, informe se todas as licenças ambientais foram emitidas pelos órgãos competentes, em caso positivo sejam encaminhadas cópias, em caso negativo, esclareça o motivo e apresente cópia dos protocolos.

Miguel justifica a solicitação, ante a possível realização da obra sem que haja a regularização legal necessária, e não aconteça como nas obras do Portal do Município e da pavimentação das Linhas União e Santo Alécio.

 

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O presidente Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) solicitou ao relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o parecer do Projeto de Lei que dispõe sobre o tombamento dos templos religiosos da Igreja Católica  localizados nas comunidades de Linha Nova e Cerro Azul como patrimônio histórico e cultural. Os vereadores membros da comissão foram favoráveis a iniciativa.

O referido Projeto de Lei foi encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer.

Como não houve pauta específica na Ordem do Dia o presidente comunico aos vereadores que nessa  terça-feira (07) foi pago aos servidores da Câmara a 2ª e última parcela do 13º salário, como forma de auxílio neste período de pandemia.

Também houve Convocação dos vereadores membros da Mesa Diretora para comparecem na Câmara na sexta-feira (10), das 15h até às 16h, para tratar de assuntos do Legislativo.

Nada mais a informar o presidente Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) encerrou a reunião virtual informando que a próxima sessão ordinária remota será realizada no dia 14 de julho, às 18h30min.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam