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STF

Sisu: acesso ao resultado está liberado

O Ministério da Educação (MEC) liberou o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que estava com divulgação suspensa por ordem judicial. As informações foram liberadas depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na…

Lei anticrime entra em vigor

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo…

Quem pagou valor maior do DPVAT 2020 será ressarcido

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a redução do valor do DPVAT 2020 nesta quinta-feira (09), os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a…

STF suspende ato de Bolsonaro e retoma DPVAT

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos a 3, a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a…