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Governo

Novo valor do salário mínimo começa a vigorar

Começa a vigorar neste sábado (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31). De acordo com a MP, o valor diário do…

Lei anticrime entra em vigor

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo…

INSS vai contratar 7 mil militares para reduzir filas

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (14) que 7 mil militares da reserva vão reforçar o atendimento no INSS. A ideia é que o pacote seja implementado até abril e, com isso, a fila de…

PMSC recebe robô antibomba do Governo Federal

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar de Santa Catarina recebeu o reforço de um importante aliado na tarde desta terça-feira, 14. Em uma cerimônia no Comando-Geral da PM, foi confirmada a transferência…

Aposentadoria terá reajuste de 4,48% acima do mínimo

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria,  serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário…

Quem pagou valor maior do DPVAT 2020 será ressarcido

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a redução do valor do DPVAT 2020 nesta quinta-feira (09), os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a…

PRF deve retomar nesta segunda (23) uso de radares móveis

Termina nesta segunda-feira (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o uso de radares medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas. No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar…

STF suspende ato de Bolsonaro e retoma DPVAT

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos a 3, a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a…