Projeto de revisão da remuneração dos servidores do município é aprovado pelos vereadores de Ibiam

Nesta quarta-feira (24) pela segunda vez na semana houve  realização de sessão extraordinária da Câmara de Ibiam. Na pauta os mesmos projetos analisados 24h antes pelos vereadores.

A reunião iniciou às 19h na modalidade remota com a condução dos trabalhos online da presidente vereadora Cassia Pivetta (PP). Todos os vereadores confirmaram participação.

O relator da Comissão Especial apresentou o parecer da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei (PL) nº 744/21, que trata da revisão anual dos subsídios dos servidores do município de Ibiam.  Os vereadores integrantes da comissão segundo entendimento jurídico julgam que esta dentro da legalidade em condições de analise pelo plenário da Câmara.

Na Ordem do Dia a presidente colocou para apreciação em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº741/21 que altera zoneamento de área urbana específica do município de Ibiam.  Aprovado por todos os vereadores.

Ainda houve votação da Emenda Supressiva ao PL nº 744/21 apresentada pelos vereadores Camilo Gatti (MDB) e Clóvis João de Souza (MDB).

Na defesa da emenda Camilo conclamou aos demais vereadores pela aprovação.

Em votação a emenda supressiva acabou rejeitada por 5 votos contrários e 2 votos favoráveis e 1 abstenção. Apenas os proponentes da emenda votaram a favor. Em sua justificativa pela abstenção, o vereador Célio Lucas Ramos (MDB) destacou que a emenda tem mérito, mas alegou falta de tempo hábil para seu entendimento.

E, por fim foi incluída  em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 744/21, que autoriza revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos de Ibiam ligados aos Poderes Executivo e Legislativo.

O vereador Camilo Gatti (MDB) manifestou sua discordância com o projeto por incluir aumento pelos ocupantes dos cargos eletivos e  favorável para concessão da revisão aos servidores do município.

Já o vereador Clóvis João de Souza (MDB) reforçou sua posição de rejeição de aumento salarial para os agentes públicos e favorável para que seja apenas para o funcionalismo público. Manifestou preocupação caso no futuro os agentes públicos tenham que devolver valor financeiro em razão deste reajuste.

Miguel Felicetti (MDB) alega que é uma polêmica desnecessária criada pelo projeto, tendo em vista que não se trata de aumento salarial (reajuste) e revisão das perdas inflacionárias entre fevereiro 2020 e janeiro 2021. Acredita que faltou uma interpretação correta do tema e busca pelo entendimento da causa.

Célio Lucas Ramos (MDB) pontuou que o cálculo deveria ter sido feito sobre 4% das perdas de 2019/2020 e outros 4% da reposição de 2020/2021 o que geraria um valor maior da revisão. Esclareceu que o projeto foi retirado em duas oportunidades da Câmara mas, apresenta em sua opinião erros graves como por exemplo, salienta que Joares Trevisol está como “prefeito em exercício”. Célio explicou estas questões para que sirva como alerta ao Executivo quando encaminha os projetos para Câmara. Com relação ao reposição ser concedida aos vereadores, se for provada sua ilegalidade que seja devolvido os valores futuramente. Finalizou, pedindo apoio pela aprovação, pois caso contrário somente poderá ser analisado a matéria no próximo ano, penalizando assim os servidores do município.

A vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) preferiu não entrar em discussão sobre o teor da legalizado do projeto, o qual já foi discutido por diversas vezes. Observa que não identifica  “erros” no projeto de tamanha relevância, julga que o fato da grafia “prefeito em exercício“ não altera em nada a matéria.  Marcia ainda ressalta que quanto a devolver futuramente está reposição, que antes seja provada a ilegalidade, para depois se falar em devolução.

Colocada em votação o projeto pela presidente, foi aprovado o PL nº744/21, com 6 votos favoráveis e 2 votos contrários (vereadores Camilo Gatti e Clóvis João de Souza, ambos do MDB).

Antes de encerrar, a sessão remota a presidente apresentou aos vereadores o calendário de reuniões para o mês de abril. Sendo assim, a vereadora Cassia Pivetta (PP) no comando da presidência convocou para a próxima  sessão ordinária remota a ser realizada no dia 06 de abril de 2021, ás 19h30.

 

Fonte: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam
Foto: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam