Presidente desempata votação e garante vale-alimentação aos servidores da Câmara de Ibiam

Última reunião ordinária do mês de setembro

Foi realizada na noite desta segunda-feira (23) a última reunião ordinária da Câmara de Ibiam do mês de setembro com a presença de 100% dos vereadores.

Na oportunidade houve aprovação da Indicação de Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) o qual sugere á Secretaria de Obras que sejam feitas as melhorias no acesso ás instalações leiteiras, na propriedade de Fábio Dalmolin, na comunidade de São Pascoal, com cascalhamento e compactação do mesmo. Tendo em vista que o proprietário procurou o secretário responsável várias vezes e não foi atendido.

Ainda foi lida e aprovada a Moção nº 002/19, dos vereadores Irineu Salvadori (PDT), Mauri Dissegna (PT), Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) e Sélio Cardoso Raizer (PP) os quais direcionam ao Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina apoio e desejo para que o Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Deputado Estadual Jerry Comper (MDB) que seja aprovado pelos demais deputados, proporcionando melhor capacidade de investimento e melhorias na vida da população.

Na sessão houve aprovação dos Requirementos nº 36 e 37 de autoria do vereador Miguel Felicetti (MDB) o qual solicita cópias autenticadas por servidor responsável do Executivo relacionado a documentação referente aos serviços de incentivo realizados pela empresa Comércio de Transportes Bresola de 01/01/2018 até 23/09/2019, sem incluir a pavimentação da Linha União, no que concerne a DANFES, empenhos, liquidação, ordem de pagamento, ordem de serviço emitido pela empresa e relatório do gestor fiscal de contratos nas estradas municipais e serviços prestados aos produtores.

Foi aprovado Requerimento nº 038/ de autoria de Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) solicitando do Executivo  cópia da caderneta do trator de esteiras do período de 01/07/2019 á 23/09/2019.

O presidente Sérgio Antonio Ramos (PSDB) ouviu do relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o parecer da emenda supressiva/modificativa ao Projeto de Resolução 002/19 e Projeto de Lei nº 718/19. Sendo que os membros Mauri Dissigna (PT), José Henrique Ramos Moreira (PSD) e Clodomir Parise (MDB) deram parece favorável.

Ainda Projeto de Lei 718/19 foi encaminhado á Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ibiam ainda nomeou os vereadores Jocimar de Tesck de Oliveira (MDB), Sélio Raizer (PP) e Mauri Dissegna (PT)  para comporem a comissão especial para logo emita o parecer do Projeto de Lei 719/19 (Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 107 mil para Educação)  a esta comissão para seu parecer.

Na Ordem do Dia houve a discussão e votação da emenda supressiva/ modificativa ao Projeto de Resolução 002/19 o qual foi aprovada por 4 x 3, sendo uma abstenção do vereador Mauri Dissigna (PT). Manifestaram-se a vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) que vota contrário pelo  conteúdo igual dos artigos 4º e 5º e Mauri absteve-se de votar por que não entendeu como vai ser concedido o benefício.

Na seqüência os vereadores discutiram  e votaram  o Projeto de Resolução nº 002/19, que  institui e regulamenta o programa de vale alimentação do servidor público efetivo da Câmara Municipal de Ibiam.  Houve 4 votos favoráveis e 4 votos contrários coube ao presidente Sérgio Antonio Ramos (PSDB) desempatar. O projeto foi aprovado por 5 x 4. A vereadora Marcia Ap. Gomes de Oliveira (PP) justificou que após aprovada a emenda há confirmação da redação irregular. Ela justificou que é contra o vale aos servidores pois faltou parecer jurídico de legalidade, porém não é contra os servidores e julga que a forma de pagamento não é correta.

Aberta a Palavra Livre o vereador Clodomir Domingos Parise (MDB) realizou uma Indicação Verbal direcionado ao Prefeito de Ibiam para que seja feito de forma urgente melhorias no acesso a propriedade de Adriano de Souza da Comunidade de São Sebastião. O mesmo teria buscado apoio do Secretário de Obras e Secretário de Agricultura mas, não foi atendido. Segundo o vereador o Adriano precisaria de três cargas de cascalho para sua pequena propriedade que é exemplar, incluindo até secador de grãos, lembrando que quando o presidente Sérgio foi secretário de agricultura eram realizadas visitas na propriedade.

Mauri Dissigna (PT) destacou participação de alunos e professores em seminário Sociedade e Meio Ambiente no município de Salto Veloso. O vereador compartilhou informação do palestrante que mencionou a Alemanha quis se livrar da produção de suínos e preferiu incentivar o Brasil para suprir a necessidade.  Deve-se fazer a coisa certa para não sofrer no amanhã. Recordou dia 21 foi da Árvore e visa apresentar projeto ou programa para incentivo a plantação de árvore e distribuição de mudas. Salientou que  Ibiam é um município bom pra viver e de fácil acesso, finalizou afirmando não ser contra o vale-alimentação mas sim a forma do projeto e dúvida de como será distribuído o benefício.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) observou que reclamam das emendas não estarem certo mas, não fizeram nada para mudar. Acredita que os que votaram contra tem obrigação com o prefeito pois, ficaria o chefe do Executivo em pagar o vale-alimentação para os servidores da prefeitura também. Voltou a sugerir a convocação do Prefeito na Câmara para dar explicações do por que rejeita o vale-alimentação. Quando incentivos Ana agricultura diz que foram licitadas várias horas mas, é necessário que o responsável  pela Secretaria de Agricultura “tome frente” pois não vê programa ativo. Miguel finalizou mencionando que o Executivo que para incentivar empresas a instalar no município muito há de ser feito.

Sélio Cardoso Raiser (PP)  diz que incentivos estão sendo realizados, tanto que é começado e concluído as terraplanagens. Recordou fato de Administração passada em que morador de São Pascoal, chamado de Gilmar Chuiquer, precisava de terraplanagem em seu terreno mas recebeu negativa do prefeito e secretário de agricultura da época. Ainda destacou que atualmente os incentivos são dados porém é necessário que protocolar o pedido na prefeitura apresentando documentos, licenças e projetos. Diante disso, procurou os nomes produtores citados pelos vereadores Clodomir e Josimar mas, não encontrou os pedidos de ambos na prefeitura.

Irineu Salvadori (PDT) destacou que na agricultura atividades estão sendo feitas, diz que todos os pedidos de terraplanagem serão atendidos. Diz ser contra o vale-alimentação pela forma que chegou o projeto, questionou a que do jeito que foi aprovado criou-se problema na questão do empenho contábil da Câmara.

A vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) diz que sua posição contrária ao vale-alimentação dos servidores da Câmara não tem influência ou determinação do prefeito de Ibiam.  Diz ter procurado orientação técnica sobre o projeto para seu convencimento, segundo ela, alguns vereadores querem que a população se revolte com quem votou contra mas, explicou os motivos de sua posição, o qual não entendeu quem não quer ou por que não lhe convém.

Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) enalteceu a propositura da emenda do vereador Miguel ao projeto de vale-alimentação, aproveitou para chamar  a atenção dos vereadores que votaram contra e reclamam de erro no projeto porém, tem o mesmo poder de propor emendas mas, não fizeram nada para acertar. Propôs ao Secretário de Agricultura que peça uma caçamba para que possa trabalhar pois, na sua interpretação parece que o prefeito e o secretário de obras não querem que tenha autonomia para fazer os trabalhos de sua pasta, parece que todos os esforço estão concentrado na Linha União. O vereador criticou manifesto de vereador a respeito dos malefícios do meio-ambiente da suinocultura. Para ele quanto mais investimentos na produção de suínos, gado e grãos mais retorno dará ao município, tendo em vista, que a economia de Ibiam é agrícola. Diz ainda que vereador deve pensar melhor de onde vem o recurso que paga seu salário  e deve-se dar mais valor no que gera agrega mais na arrecadação do município.

Clodomir Domingos Parise (MDB) colaborou com a necessidade de caçambas ou maquinários estejam disponíveis para auxiliar a Secretaria de Agricultura. Afirma que Ibiam tem condições de receber mais granjas de suínos pois tem um povo ordeiro e trabalhador que diferem de outros município. Ainda diz que há grande demanda que não é aproveitada como o projeto de dejetos de suínos.

O vereador José Henrique Ramos Moreira (PSD) julga importante incentivos para pequenas empresas instalar-se no município. Porém, há necessidade de destinar servidor público para visitar possíveis investidores mas, com dados de Ibiam. Sua principal preocupação referencia-se na juventude que possa permanecer no município para isso, que o Executivo dê a mesma atenção e incentivo para a industria como para agricultura e pecuária. Diz que antes de trazer novas empresas valorize as existentes. José Henrique concluiu que cumpra-se as promessas de campanha no apoio a industrias.

Mauri Dissegna (PT) retomou a palavra para salientar não ser contra a suinocultura apenas manifestou preocupação com o meio ambiente.

O presidente Sérgio Antonio Ramos (PSDB) manifestou satisfação na aprovação do projeto de iniciativa da Mesa Diretora referente ao vale-alimentação, julga justo o benefício as servidores da Câmara, que embora não seja uma valor expressivo, é uma forma de valorizá-los. Diz que agora será acordado com o comércio a forma de gasto do vale e quando a questão contábil será encontrada uma forma correta para pagamento do benefício.

A reunião encerrou com a convocação dos vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada em 1º de outubro, ás 18.30 horas.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Ibiam
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