Postos terão que detalhar, em local visível, composição do preço dos combustíveis

Norma foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias

Os postos de combustíveis do país terão que detalhar, em local visível ao consumidor, a composição do valor cobrado por combustíveis na bomba.

A determinação veio por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No quadro informativo devem estar listados os valores de referência ICMS, que é imposto estadual, e de tributos federais PIS/COFINS e Cide, que incidem sobre o diesel, a gasolina e o etanol, além do valor médio regional do combustível no produtor ou no importador.

Os postos também precisam mostrar ao consumidor informações de descontos ligados ao uso de aplicativos de fidelização.

Em nota, o governo afirmou que a medida serve “para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”.

A norma foi publicada nesta terça-feira, 23 de fevereiro, no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

 

Fonte: Rádio 2
Foto: Imagem Ilustrativa | Google