Justiça determina que presos condenados sejam transferidos da UPA de Videira

Unidade tem capacidade para 103 detentos, mas em dezembro de 2019 contava com 173

Uma ação civil pública protocolada no Fórum da Comarca de Videira foi acatada pela Justiça devido a superlotação da Unidade Prisional Avançada (UPA) do município.

A Justiça determinou que dentro de 30 dias seja realizada a transferência dos presos definitivos para outras unidades e que os presos provisórios sejam mantidos no local, com limite máximo de até 30% acima da capacidade, ou seja, 135 detentos.

Também segundo a decisão cautelar está proibido o translado de presos com condenação definitiva de outras unidades para Videira.

 

 

Sobre a decisão

Segundo o pedido do MPSC na ação contra o Estado, a Unidade Prisional Avançada de Videira possui capacidade para 103 detentos, mas em dezembro de 2019 contava com 173.  O fato, segundo o Ministério Público, coloca todo o sistema de segurança em risco, não estando de acordo com os objetivos iniciais do local.

Ainda de acordo com a decisão da magistrada, a unidade prisional projetada inicialmente para abrigar apenas presos provisórios, atualmente utiliza quase 50% da sua capacidade com presos definitivos.

A decisão judicial é passível de recurso.

 

Fonte: RBV Rádios com informações de Rádio Fraiburgo
Foto: Divulgação