Governo divulga lista de beneficiários do auxílio emergencial

Por meio do Portal da Transparência, o cidadão pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos

O Portal da Transparência do Governo Federal disponibilizou a lista de beneficiários do auxílio emergencial com pagamentos e parcelas. A página permite ver a composição de mais de 53 milhões de pessoas beneficiadas, com filtros por estado, município e mês. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial, instituído em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os novos dados estão apresentados na consulta “Benefícios ao Cidadão”.

Acesse a consulta

Nesta lista, estão publicados os recursos da primeira parcela do Auxílio Emergencial, com pagamentos disponibilizados até a folha de abril para o grupo Bolsa Família, até 15 de maio para os inscritos no CadÚnico e até o dia 22 de maio para os do Extracad. Dessa forma, o Portal detalha um total de R$ 38,1 bilhões em recursos repassados pelo Governo Federal.

Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situações em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”. De acordo com os dados do Portal, 298.272 beneficiários tiveram a primeira parcela retida, o que totaliza R$ R$ 196.660.800,00. Outros R$3.834.000 foram devolvidos por parte de 6.138 beneficiários.

Os dados do Auxílio Emergencial serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência.

 

 

 

Denúncias contra fraudes

 

O cidadão terá a oportunidade de enviar denúncias sobre fraudes nos pagamentos do auxílio. No detalhamento de cada beneficiário está disponível um link que encaminha para uma denúncia que vai direto para o Ministério da Cidadania.

Fraudadores estão utilizando o CPF de terceiros para fazer o cadastramento no programa, e obter recursos indevidamente. É possível saber, pelo site do programa, se o seu CPF foi usado indevidamente para cadastro no Auxílio Emergencial e, em caso positivo, denunciar a fraude.

 

 

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

 

Têm direito ao Auxílio Emergencial de R$ 600 os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs que se enquadrem em uma das condições abaixo:

  • ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
  • estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
  • cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

 

Além disso, todos os beneficiários deverão:

  • ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
  • ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
  • A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

 

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Fonte: Divulgação Governo Federal | UOL
Foto: Imagem ilustrativa | Google