Governo de SC determina medidas para retomada de obras públicas e conservação rodoviária

Portaria prevê o funcionamento das atividades de suporte e disponibilização de insumos exclusivamente para as obras públicas com atendimento e comercialização por tele-entrega e delivery

As obras públicas de infraestrutura e os contratos de conserva rodoviária começam a ser retomadas em Santa Catarina a partir desta quinta-feira (26), conforme portaria 191/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2020. A portaria também prevê o funcionamento das atividades de suporte e a disponibilização de insumos exclusivamente para as obras públicas com atendimento e comercialização por tele-entrega e delivery.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que as ordens de serviço e de reinício das obras serão emitidas de forma gradual.

A SIE regulamentou ainda medidas complementares para estabelecer regras de segurança e higienização que devem ser adotadas pelas empresas responsáveis pelas obras públicas. Conforme Portaria 174, da SIE, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 25, ao retomarem as atividades, as empresas deverão seguir as seguintes recomendações.

Também foi determinado que as empresas priorizem a organização dos turnos de trabalho, evitando a utilização de estruturas do canteiro de obra como refeitórios, sanitários coletivos, vestiários, entre outros.  Porém, em casos de necessidade de abertura destes espaços, as empresas deverão garantir que:

  • No máximo 25% dos trabalhadores, por turno, façam refeições nos refeitórios ao mesmo tempo;
  •  É obrigatória a higienização com álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas, ou sanitizantes de efeito similar, de todas as pessoas na entrada e saída dos ambientes coletivos;
  • Nos refeitórios deve haver a demarcação de distância entre as pessoas, garantindo 2 metros de afastamento;
  • Fica determinado o acesso restrito aos canteiros de obra. Só deve ser permitido o acesso às estruturas necessárias e básicas para o desempenho das funções dos colaboradores que estejam na linha de frente.

A SIE ainda esclarece que os fiscais de obras seguem desempenhando as funções remotamente e, quando necessário, farão deslocamento aos canteiros para fiscalizar os serviços e o cumprimento das medidas complementares para prevenção e enfrentamento do novo coronavírus em obras públicas. O descumprimento das medidas acarretará na aplicação de multas administrativas.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Secom