Deputados decidem continuar o processo de impeachment do governador e da vice

Carlos Moisés foi denunciado por crime de responsabilidade em aumento salarial aos procuradores do estado em 2019

Os deputados estaduais de Santa Catarina votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment contra o governador do estado, Carlos Moisés da Silva (PSL). A votação ocorreu em reunião extraordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite desta quinta-feira (17). Foram 33 votos a favor do prosseguimento, seis contra e uma abstenção. Apesar do resultado, o governador não foi afastado, pois ainda há outros passos no processo, como a comissão mista julgadora.
A solicitação de afastamento dele e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
A sessão ocorreu das 19h às 20h43. Mais cedo, em outra reunião extraordinária da Alesc, os deputados votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment contra a vice-governadora. A sessão relacionada a ela ocorreu das 15h às 19h. Foram 32 votos sim, sete não e uma abstenção. A vice-governadora também não foi afastada pois ainda há outros passos no processo.
A sessão ocorreu de forma presencial, com alguns deputados participando de forma virtual por diversas razões, incluindo um parlamentar diagnosticado com Covid-19. A vice-governadora acompanhou a votação na própria Alesc. Já Moisés não estava presente na assembleia.
Com o resultado dessas duas votações, os deputados autorizaram abertura de processo por crime de responsabilidade contra Moisés e Reinehr. Após as votações, foram aprovadas as redações finais dos processos.
Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Esta semana ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e, se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.

 

 

 

O que dizem as defesas

 

Em nota, o governador afirmou que lamenta a decisão da Alesc. “A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”. Também disse que “A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”.

Após a votação contra Reinehr, a advogada dela, Ana Blasi, afirmou que “O que ficou muito claro é um ressentimento enorme do parlamento em relação ao governador. Muitos deputados falaram nisso, que não foram atendidos, ele [Moisés] esteve em suas regiões e não os convidou, muitas queixas da forma como foram tratados. Do crime de responsabilidade mesmo, ninguém falou. Estamos muito certos e convictos de que ela não cometeu crime algum que justificasse impeachment”.

Próximos passos

 

Com os prosseguimentos dos processos de impeachment, agora a Alesc vai montar uma comissão mista julgadora formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, que tem voto de desempate, se necessário.

Testemunhas e defesas serão ouvidas por este grupo, que pode rejeitar o pedido de impeachment e arquivá-lo ou aceitar. Se aceito, o governador e a vice são afastados por 180 dias. Se todo o processo de impeachment for concluído neste ano, deve ocorrer uma nova eleição.

Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode afetar o rumo do processo em Santa Catarina.

Fonte: G1
Foto: Divulgação