Declara Agro: Contribuintes devem se regularizar para evitar multa

Receita Federal identificou cerca de 30 mil contribuintes com indícios de irregularidades em Santa Catarina e no Paraná. Investigação cruzou notas fiscais emitidas entre 2017 e 2019.

A Receita Federal desencadeou uma operação no Paraná e em Santa Catarina para apurar a sonegação de impostos rurais. De acordo com as investigações, a soma do valor sonegado pode chegar a R$ 20 bilhões.

O órgão afirmou que identificou mais de 30 mil produtores rurais que não declararam impostos, ou preencheram as declarações pela metade, resultando no prejuízo. Segundo a Receita, a investigação começou após o cruzamento de dados de notas fiscais emitidas por produtores rurais com o banco de dados do Imposto de Renda, entre 2017 e 2019.

Na regional de Joaçaba são 6.997 contribuintes com suspeita de R$ 4,6 bilhões omitidos.

De acordo com a Receita Federal, os investigados podem receber uma multa que varia entre 75% e 150% do valor omitido, em caso de fraude.

O contribuinte que tiver pendências deve regularizar a situação no site da Receita Federal. Se a correção não for feita antes da abertura de um procedimento fiscal, o contribuinte perde o direito de regularizar o imposto.

A Receita disse que notificou os contribuintes pelo correio. O caso continua sendo investigado.

 

 

 

 

Condições de obrigatoriedade

 

 

A não apresentação das declarações pode ensejar a abertura de procedimento fiscal, levando à apuração do imposto a pagar somado a uma multa de, no mínimo, 75% do valor apurado, bem como os juros de mora. Além disso, a ausência de entrega de declarações, quando houver incidência em condição de obrigatoriedade para a apresentação, poderá gerar pendências no cadastro do CPF, impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), inviabilizando, por exemplo, o financiamento agrícola em bancos oficiais.

Para evitar a multa que pode variar de 75% a 150% em caso de fraude, o contribuinte pode regularizar sua situação espontaneamente, apresentando as declarações correspondente aos anos em que ocorreu a omissão.

No site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, podem ser encontrados os programas geradores de declaração de 2016 em diante. Caso as omissões não sejam corrigidas antes do início do procedimento de fiscalização, o declarante perde o direito de corrigir as omissões sem o pagamento da multa mínima de 75%.

As principais condições para a obrigatoriedade na entrega da declaração do Imposto de Renda que afetam o produtor rural pessoa física são:

  • Faturamento anual acima de R$ 142.798,50
  • Renda pessoal auferida superior a R$ 28.559,70
  • Propriedade de bens ano valor acima de R$ 300 mil, independente do faturamento ou rendimentos auferidos no exercício.

Fonte: G1
Foto: Imagem Ilustrativa | Google