Como funciona o estacionamento para deficientes físicos e idosos?

Não respeitar espaço é uma infração gravíssima

Portadores de necessidades especiais, pessoas com dificuldades de locomoção e idosos tem direito a utilizar vagas preferenciais de estacionamento. Porém, para isso é necessário possuir um documento, que é colocado em local visível no veículo.

Cesar Luiz da Nunz, explica que em Tangará o documento é feito no Departamento de Trânsito, localizado na Prefeitura. Ele ainda informa que utilizar a vaga sem ter o documento é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293 e 7 pontos na carteira de habilitação.

O Estatuto do Idoso, amparado pela Lei federal 10.741 de 1⁰ de outubro de 2003, estabelece que 5% das vagas em estacionamentos regulamentados e de uso público sejam destinados a essa parcela da população. Já, o Decreto 5.296/2004 é quem estabelece que 2% das vagas sejam destinadas às pessoas com deficiência.

É importante que os condutores tenham consciência e respeitem a sinalização no caso destas vagas especiais.

 

Fonte: Jornalismo Tangará AM
Foto: Imagem ilustrativa | Google
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