Câmara de Vereadores de Tangará realizou sessão na quarta-feira (26)

Última sessão ordinária do mês de fevereiro

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta quarta-feira (26) a quarta e última sessão ordinária do mês de fevereiro. Quatro projetos deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei Complementar n.º 009/2020 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 010/2020 “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.105, DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), QUE TRATA DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n.º 011/2020 “ATUALIZA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 012/2020 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Foram aprovados em primeira em segunda e última por todos os Senhores Vereadores os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar n.º 053/2019 “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n.º 054/2019 “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E O BEM-ESTAR PÚBLICO – CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n.º 055/2019 “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 007/2020 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO E CONCEDER PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 008/2020 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.

 

Na palavra livre o Vereador Nei Altenhofen solicitou que fosse estudada a possibilidade de uma colocação de faixa elevada na Rua Albino Menoncin.

O Vereador João Rampon pediu ao Poder Executivo para que fosse feita melhorias perto da propriedade da Sra. Josiane Pirolli Bariviera.

A Vereadora Maria Miria Rambo solicitou ao Governo do Estado de Santa Catarina uma Moção de Apoio em favor dos agricultores do município para que sejam contemplados com rede trifásica em suas comunidades, devido a algumas possuirem ainda a rede monofásica, de acordo com o programa Celesc Rural. A Vereadora ainda afirma que com o aumento dos maquinários na agricultura, a energia precisa ser potencializada.

A Vereadora Zeila Albiero solicitou ao Setor de Tributos para que fosse trocada a lâmpada do poste de iluminação pública na Rua São Paulo, especificamente na Mercearia da Dona Helena.

O Vereador Gilvanio Pontel pediu à Administração Municipal para que seja informada à empresa que realiza a coleta do lixo que a compactação do mesmo está sendo feita em frente a locais públicos e lanchonetes, causando um odor desagradável. O Vereador também solicitou reparos na malha asfáltica da rotatória em frente ao Valesan, pois possui um buraco gande.

Nada mais havendo o Presidente Pedro Andrea Thomé encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 02 de março às 19h00.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará