Assuntos debatidos na última sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Foi a última sessão ordinária do mês de agosto

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (26) a quarta e última sessão ordinária do mês de agosto.

Três projetos de lei deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei n.º 030/2019 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Lei n.º 031/2019 “AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO NA FORMA DE CESSÃO DE USO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 032/2019 “RECONHECE DÍVIDAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os seguintes projetos foram aprovados em segunda e última votação por todos os Senhores Vereadores:

Projeto de Lei Complementar n.º 025/2019 “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n.º 027/2019 “AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n.º 029/2019 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na palavra livre o Presidente Gilvanio Pontel comentou que nos dias 21, 22 e 23 de agosto esteve participando do Seminário Estadual de Vereadores na cidade de Treze Tílias juntamente com a Vereadora Maria Miria e o Vereador Oscar, sendo um curso de bastante valia e onde nele estava presente a Dra. Daniela Cristina Reinehr, Vice-Governadora do Estado de Santa Catarina. Foi feita uma Moção de Repúdio e entregue a Vice-Governadora sobre a alíquota de 17% a título de ICMS sobre os defensivos agrícolas sendo aprovada por unanimidade. O Vereador agradeceu a Administração Municipal pelas melhorias realizadas na estrada geral, especialmente perto da residência do Sr. Sebastião Gaspar da Silva, pois o serviço foi bem realizado e que permite a segurança de quem transita pelo interior.

Nada mais havendo o Presidente Gilvanio Pontel encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 02 de setembro às 19h00.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
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