Assuntos debatidos na última sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Foi a segunda sessão ordinária do mês de agosto

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (12) a segunda sessão ordinária do mês de agosto. Um projeto de lei complementar e uma moção de apelo deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei Complementar n.º 029/2019 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Moção de Apelo n.º 004/2019 ao Governador do Estado de Santa Catarina para que revogue a medida que tributa em 17% os insumos agrícolas.

Foram aprovados por todos os Senhores Vereadores em primeira votação os seguintes projetos:
Projeto de Lei n.º 026/2019 “DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Lei n.º 028/2019 “INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO “AGOSTO LARANJA” E O INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ”, de autoria do Vereador Gilvanio Pontel.

Foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação o Projeto de Lei n.º 024/2019 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na palavra livre o Vereador Pedro Thomé solicitou que fosse encaminhado um ofício ao DEINFRA para que seja feito um trabalho de melhoria na rodovia SC 135 perto da Comunidade São Marcos, pois está dificultando o tráfego dos pedestres.

O Presidente Gilvanio Pontel pediu que fosse enviado um ofício ao Poder Executivo para que seja estudada a possibilidade de colocação de uma escadaria entre a Rua Irmãos Marin e a Rua Juscelino Kubitschek facilitando a passagem dos moradores. Pontel comentou que na última quinta-feira em conversa com o Prefeito Nadir Baú da Silva foi cadastrada uma proposta de desenvolvimento regional no valor de R$ 250.000,00 e que neste valor foi feito o pedido de uma caçamba.

Na última sexta-feira o Presidente esteve em uma reunião da UVEMOC juntamente com vários representantes em Pinhalzinho onde foram conhecer a Usina de Asfalto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária, onde houve um aumento de 40%-50% de economia da produção da malha asfáltica devido a este projeto. Além da cidade, o asfalto está sendo levado para o interior dos municípios reduzindo o gasto com manutenção e contam com a ajuda das Prefeituras.

Nada mais havendo o Presidente Gilvanio Pontel encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 19 de agosto às 19h00.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
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