Assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Primeira sessão de dezembro

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (02) a primeira sessão ordinária do mês de dezembro. Dois projetos de lei e um projeto de resolução deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei n.º 056/2019 “CRIA O PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 057/2019 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Resolução n.º 002/2019 “INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA”.

 

Após a ordem do dia, a sessão foi suspensa em 10 minutos para comissão analisar o projeto de resolução n.º 002 lido no expediente para ser votado com urgência.

Foi aprovado por todos os Vereadores em primeira votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 045/2019 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020”, acatando as Emendas Modificativas.

Projeto de Lei n.º 050/2019 “DENOMINA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 051/2019 “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Resolução n.º 002/2019 “INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA”.

 

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução n.º 001/2019 “REGULAMENTA A AVALIAÇÃO INICIAL DO PATRIMÔNIO, O INVENTÁRIO PATRIMONIAL, A DEPRECIAÇÃO E GESTÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/SC” e também o Projeto de Lei n.º 049/2019 “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Na palavra livre a Vereadora Maria Miria Rambo parabenizou a Secretaria de Educação, Cultura, Juventude, Esportes e Lazer pela Amostra de Dança realizada no Ginásio da Escola João Jorge e estendeu a parabenização a professora Patrícia Kasteller pelo evento magnífico e belíssimas apresentações. A Vereadora na oportunidade também parabenizou todos os envolvidos na festa da Comunidade do Gramado dos Santos. Por fim, a Maria Miria solicitou a viabilidade de ser construído uma instalação de cabine para os taxistas e também a reativação do banheiro público na Praça Municipal Darcy Casagrande.

A Vereadora Rosely Debastiani solicitou um ofício ao Poder Executivo para que seja realizada uma manutenção na estrada da Linha Serafini. Rosely novamente comentou sobre a iluminação pública da praça de Irakitan, pois os postes continuam com as lâmpadas queimadas, sendo que na mesma semana que houve a manutenção no outro dia já não encontraram-se acessas, e solicita uma avaliação para que investigue qual a causa.

O Presidente da Casa, Gilvanio Pontel, agradeceu a Administração Municipal pelos serviços realizados na propriedade do Sr. Osvaldo Alberti. Pontel solicitou melhorias na estrada da Linha Lourdes e também no calçamento na frente da Eletro Hugo.

Nada mais havendo o Presidente Gilvanio Pontel encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 09 de dezembro às 19h00.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
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