Assuntos debatidos na última sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Quarta e última sessão ordinária do mês de novembro

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (25) a quarta e última sessão ordinária do mês de novembro. Três projetos de lei, três projetos de lei complementar e um projeto de resolução deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei n.º 050/2019 “DENOMINA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 051/2019 “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 052/2019 “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n.º 053/2019 “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n.º 054/2019 “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E O BEM-ESTAR PÚBLICO – CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar n.º 055/2019 “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Resolução n.º 001/2019 “REGULAMENTA A AVALIAÇÃO INICIAL DO PATRIMÔNIO, O INVENTÁRIO PATRIMONIAL, A DEPRECIAÇÃO E GESTÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/SC”.

 

Após a ordem do dia, a sessão foi suspensa em 10 minutos para comissão analisar o projeto de resolução lido no expediente para ser votado com urgência.

Em única votação foram aprovadas as Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 045/2019 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020”, e também o  Projeto de Resolução n.º 001/2019 “REGULAMENTA A AVALIAÇÃO INICIAL DO PATRIMÔNIO, O INVENTÁRIO PATRIMONIAL, A DEPRECIAÇÃO E GESTÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/SC”.

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n.º 049/2019 “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Foram aprovados em segunda e última votação por todos os Senhores Vereadores os seguintes projetos:

Projeto de Lei n.º 046/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI Nº 2.379, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 047/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI Nº 2.470, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Na palavra livre não houve o uso da palavra.

Nada mais havendo o Presidente Gilvanio Pontel encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 02 de dezembro às 19h00.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
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