Assuntos debatidos na última sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Reunião foi realizada na segunda-feira (20)

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (20) a terceira sessão ordinária do mês de novembro. Um projeto de lei e dez emendas modificativas deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei n.º 049/2019 “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 045/2019 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.

Foi aprovada em única votação por unanimidade a Moção de Apelo n.º 007/2019 para que a PEC 015/2015 seja aprovada com garantias de constitucionalizar e tornar permanente o FUNDEB, a manutenção de todas as fontes que compõem o Fundo e a ampliação gradual da complementação da União até alcançar 40% da soma dos fundos estaduais e distrital que compõem o FUNDEB.

 

Foram aprovados em primeira votação por todos os Senhores Vereadores os seguintes projetos:

Projeto de Lei n.º 046/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI Nº 2.379, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 047/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI Nº 2.470, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Também foi aprovado em segunda e última votação por unanimidade o Projeto de Lei n.º 039/2019 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na palavra livre a Vereadora Maria Miria Rambo solicitou um ofício à Administração Municipal, especialmente a Secretaria de Obras, para realizar melhorias na estrada que dá acesso a Linha União, que é pertencente a Pinheiro Preto, pois a parte do município de Tangará necessita de reparos.

Na palavra livre o Vereador Nilvo Dalla Costa pediu um encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para que seja estudada a possibilidade de um passeio na estrada da Linha Duas Pontes até a empresa Valpasa.

A Vereadora Maria Miria solicitou uma parte na fala do Vereador Nilvo e comenta que no início da Legislatura fez o mesmo pedido, e em conversa com o Prefeito Municipal o mesmo disse que está sendo estudada esta possibilidade.

 

O Presidente da Casa, Gilvanio Pontel, solicita ao Poder Executivo uma operação tapa buracos no asfalto principal da cidade, pois há demasiados buracos que estão grandes.

Nada mais havendo o Presidente Gilvanio Pontel encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 25 de novembro às 19h00.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
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