Assuntos debatidos na última sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Primeira sessão ordinária do mês de outubro

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (07) a primeira sessão ordinária do mês de outubro. Três projetos de lei deram entrada na Casa Legislativa:

 

Projeto de Lei n.º 040/2019 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei n.º 041/2019 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei n.º 042/2019 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA”.

 

Foi aprovada em única votação pelos Senhores Vereadores por unanimidade a Moção de Apoio/Apelo n.º 005/2019 que tem por finalidade o apoio ao projeto de lei n.º 165/2019 do Exmo. Deputado Estadual Dr. Jerry Comper que possui o objetivo de destinar 03% da receita do ICMS exclusivamente para os municípios catarinenses com menos de 10.000 (dez mil) habitantes como forma de incrementar suas receitas.

 

Foram aprovados em segunda e última votação pelos Nobres Edis os subsequentes projetos:

 

Projeto de Lei n.º 035/2019 “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.

 

Projeto de Lei n.º 036/2019 “INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL PMAQ AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei n.º 038/2019 “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Na palavra livre a Vereadora Maria Miria solicitou que fosse encaminhado um ofício ao Poder Executivo para que seja tomada alguma providência na Rua Luiz Langer e Rua Electivo Zanotto para que seja intensificada a luz nestas ruas; além de pedir lâmpadas mais potentes nos postes da Rua Albino Menoncin. A Vereadora pediu também um ofício a Secretaria de Educação, Cultura, Juventude, Esportes e Lazer parabenizando-os pela noite cultural e por fim, parabenizou todos os idosos pela passagem do seu dia no dia 01 de outubro.

 

O Vereador Pedro Thomé comentou sobre a emenda parlamentar do Deputado Estadual Natalino Lazzari no valor de R$ 900.000,00 ao município de Tangará para a conservação de estradas, compra de óleo diesel e outras aplicações, sendo um valor bem expressivo e de grande ajuda à Administração Municipal.

 

A Vereadora Zeila Albiero solicitou para que fosse realizada uma limpeza da quadra de esportes da Rua Deonildo Rampon, pois está bem suja devido ao barro. A Vereadora pede que seja estudada a possibilidade de abrir os sanitários deste local, pois eles não ficam à disposição da comunidade e também alguém para cuidar dos mesmos.

 

O Presidente Gilvanio Pontel pede um ofício ao DETRANTAG para que seja feito um estudo para pontos de carga e descarga no município e se existe alguma tratativa neste quesito. Pontel também comenta das emendas parlamentares de bancada para a área da saúde do Senador Jorginho Mello e a Deputada Estadual Carmen Zanotto, no valor total de aproximadamente R$ 114.080,93 para serem usados em pagamento de consultas, exames e cirurgias eletivas.

 

Nada mais havendo o Presidente Gilvanio Pontel encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 14 de outubro às 19h00.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
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