Assuntos debatidos na última sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Última sessão ordinária do mês de setembro e também uma sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (23) a quarta e última sessão ordinária do mês de setembro e também uma sessão extraordinária. Um projeto de lei e uma moção deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei n.º 039/2019 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Moção de Apoio/Apelo n.º 005/2019 que tem por finalidade o apoio ao projeto de lei n.º 165/2019 do Exmo. Deputado Estadual Dr. Jerry Comper que possui o objetivo de destinar 03% da receita do ICMS exclusivamente para os municípios catarinenses com menos de 10.000 (dez mil) habitantes como forma de incrementar suas receitas.

Foram aprovados em primeira votação pelos Nobres Edis presentes os subsequentes projetos:

Projeto de Lei n.º 035/2019 “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.

Projeto de Lei n.º 036/2019 “INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL PMAQ AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 037/2019 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Lei n.º 038/2019 “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foram aprovados em segunda e última votação pelos Senhores Vereadores presentes os seguintes projetos:

Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2019 “DENOMINA “PLENÁRIO DEONILDO RAMPON” O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ”.

Projeto de Lei n.º 034/2019 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na sessão extraordinária destinada com a exclusiva ordem do dia, foi aprovado por unanimidade pelos presentes o Projeto de Lei n.º 037/2019 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA”.

Nada mais havendo o Presidente Gilvanio Pontel encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 07 de outubro às 19h00.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
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