Assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Última reunião ordinária do mês de abril foi realizada na segunda-feira (26)

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (26) a quarta e última sessão ordinária do mês de abril. Uma moção deu entrada na Casa Legislativa:

Moção de Apoio nº 004/2021 “MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 338/2019 QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, que tem como objetivo dispor sobre a política estadual de controle populacional de animais domésticos, de autoria do Vereador Andrey Alberti.

Na ordem do dia dessa sessão foi aprovado em primeira votação por todos os Senhores Vereadores o Projeto de Resolução nº 01/2021 “DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE TERRENO URBANO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ”, de autoria da Câmara de Vereadores de Tangará-SC.

Também foram aprovados por unanimidade em segunda e última votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 022/2021 “REVOGA A LEI N.º 2.016, DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Câmara de Vereadores de Tangará-SC.

Projeto de Lei nº 023/2021 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 024/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI Nº 2.106, DE 24 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na palavra livre o Vereador Roberto Rampon agradeceu o Executivo Municipal pela elaboração de um decreto mais rígido quanto ao deslocamento de pessoas ao Morro Agudo e também pela conclusão da cabeceira da ponte de Lageado Grande. O Vereador também pede que seja enviado um ofício ao Executivo Municipal para que informe do porquê não está sendo executada a Lei nº 2.407 de 2018, que prevê o responsável das roçadas de beira de estrada o proprietário do terreno rural. Roberto comenta que foi procurado por muitos munícipes cobrando as roçadas, pois muitos locais têm prejudicado a visibilidade dos motoristas.

O Vereador Andrey Alberti pediu que fosse enviado um ofício ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) solicitando esclarecimentos a respeito da expansão do cemitério municipal. Andrey também solicita encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) sugerindo que seja feita uma campanha a respeito da data do dia 18 de maio, que se trata do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, visto que havia diversas campanhas de conscientização dessa data, sendo de suma importância que seja debatido e orientado a população sobre esse tema. O Vereador também gostaria de informar que a pedidos de alguns moradores do município ele conversou com o Secretário de Obras Moacir Balbinot e com o juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará, a respeito da coleta de galhos e entulhos que era feita na área urbana pela prefeitura, porém com a pandemia esse serviço sofreu um corte, pois eram apenados que faziam esse recolhimento para ajudar e eles foram afastados, sendo que não tem nem previsão para volta. Andrey salienta que o Executivo Municipal realizou uma licitação para esse serviço e que já está em fase final o processo para contratar uma empresa terceirizada que irá fazer essa parte de serviços gerais.

O Vereador Waldir Misturini solicitou um ofício ao Poder Executivo para que seja feito o reparo no asfalto em frente à loja Valesan Materiais Para Construção Ltda, pois está causando transtornos para todos os munícipes que necessitam trafegar naquele local.

A Presidente da Casa, Maria Miria Rambo, solicitou que seja encaminhado um ofício ao Executivo Municipal para que juntamente com os demais órgãos competentes e poderes desse município realize um estudo para revisão do Plano Diretor, visto que em alguns pontos há dúvidas de interpretação, bem como a dúvidas quanto à efetividade das regras ali previstas, por isso através de debates realizados entre os poderes, chegue-se a um denominador comum, acerca das mudanças necessárias e a partir daí passa-se a verificar a viabilidade das mudanças. Ocorre que o referido plano diretor foi aprovado no ano de 2020 e diante da aplicabilidade do mesmo estão surgindo muitos questionamentos.

Nada mais havendo a Presidente Maria Miria Rambo encerrou a sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 03 de maio às 19h00.

 

Fonte: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará