Assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (15) a segunda sessão ordinária presencial do mês de fevereiro.

A Presidente Maria Miria manifestou o seu pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Ex-Deputado Estadual Gervásio Silva, pessoa e político que muito contribuiu com nosso município e em homenagem foi realizado um minuto de silêncio em memória do colega.

Dois projetos deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei nº 010/2021 “AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 011/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21 DA LEI Nº 1.517, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na ordem do dia foram aprovados em primeira votação por todos os Vereadores os seguintes projetos:

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ/SC – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 003/2021 “AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 004/2021 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Lei nº 005/2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – IGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A HIPOSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 007/2021 “RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Também foi aprovado em segunda e última votação por unanimidade o Projeto de Lei nº 002/2021 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na palavra livre o Vereador João Rampon solicitou encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para fazer um patrolamento na entrada da Comunidade Avícola, que passa na Linha Serafim e vai até a Comunidade de Santa Bárbara fazendo divisa com Fraiburgo, pois segundo o Vereador ele passou por lá esses dias e a estrada está bastante danificada.

O Vereador Valdacir Andres foi procurado por algumas pessoas e relatou uma situação que vem ocorrendo na Rua Ademar de Barros, saída para Ibiam, pois existem ali dois quebra-molas e existe uma curva na entrada à margem direita no sentido Tangará/Ibiam e que neste local está ocorrendo alguns acidentes e, sendo assim, o Vereador solicita a construção de uma lombada para que essa situação que vem acontecendo não perdure, pois isso melhoraria a segurança das pessoas que trafegam nessa rua. Valdacir também gostaria de solicitar para que a Prefeitura realizasse a cobrança dos proprietários donos de lotes em toda a região urbana do município, pois comentou que soube de relatos que uma senhora estava cozinhando e quando deu o passo para trás quase pisou em cima de uma cobra, então o Vereador afirma que esses lotes deveriam ficar limpos e que os seus proprietários tomassem essa atitude no intuito de inibir que esses animais peçonhentos venham para dentro das casas das pessoas provocar pânico.

O Vereador Waldir Misturini solicita o encaminhamento de ofício a Casan pedindo esclarecimentos do que poderia ser feito em situações onde as pessoas da comunidade relataram vazamento de água após o registro em suas residências e o valor para pagar a fatura é bem alto, pois que várias pessoas não tem condições de pagar e solicitou que o responsável pela empresa pudesse informar pessoalmente a todos.

O Vereador Andrey Alberti aproveitou a fala do colega Vereador Valdecir Andres a respeito dos terrenos baldios e também fez um apelo à população tangaraense, pois sabemos que janeiro e fevereiro são épocas de fortes chuvas e com isso o mato cresce bastante nos terrenos baldios, trazendo animais peçonhentos, como ratos, etc., como o Valdecir já mencionou antes e também há a questão da dengue. O Vereador comenta que fez uma consulta ao Setor de Tributos e segundo os dados que ele obteve é que na área urbana possuem mais ou menos 530 terrenos baldios, segundo dados registrados. O Vereador afirma que gostaria de pedir encarecidamente que os munícipes fizessem a limpeza desses terrenos e ainda explana da possiblidade de realizar denúncias na Ouvidoria no site da Prefeitura Municipal sobre a questão dos terrenos baldios para que o setor responsável seja informado e assim realizar a limpeza. Andrey também esclarece algumas dúvidas a respeito do andamento da Ampliação do Cemitério Municipal de Tangará, pois essa situação que se arrasta há tempos devido à dificuldade de regularização pois são diversos papéis, dados e estudos referentes a terra e afirma que todos os estudos já foram realizados pela parte da Prefeitura Municipal e foi encaminhado à Gerência Regional de Caçador, então o Vereador gostaria de solicitar encaminhamento de um ofício para a Gerência Regional de Caçador do Instituto do Meio Ambiente Santa Catarina pedindo esclarecimentos a respeito da ampliação do cemitério visto que atual situação do cemitério é bem ruim, pois praticamente não temos mais espaço útil para fazer os enterros dos nossos entes e também se trata de uma questão bem sensível a comunidade e que deve ser tratado com caráter de urgência para que possamos amparar melhor a nossa população. Aproveitando também ele solicita encaminhamento de ofício à Secretaria de Trânsito para que seja feito um estudo de viabilidade na Rua São Paulo no início da loja do Eletro Hugo até após as casas conjugadas da Prax, além da Rua Caravaggio próximo a Rua David Menoncin, para que seja feita a pintura de faixa amarela tendo assim o melhor controle de vagas para estacionar na lateral da pista, pois alguns moradores relataram que estão com dificuldade principalmente nos horários de pico, que seria ao meio-dia e depois do serviço, e com isso é perigoso acontecer acidente. Andrey também em nome do Clube dos Idosos solicita encaminhamento de ofício a Prefeitura Municipal de Tangará para que sejam realizadas pequenas melhorias no Centro de Múltiplo Uso, como limpeza do teto, pintura das paredes e reparo das cortinas, pois conforme conversa com a Vice-Presidente do Clube dos Idosos, visto que devido a pandemia o local ficou fechado por mais ou menos um ano e agora com a flexibilização da lei do Covid-19, começará novamente as reuniões. O Vereador também parabenizou a Administração Municipal pela Chamada Pública que está acontecendo online, e até no dia de hoje em cinco dias de abertura de chamada pública foram 160 cadastros realizados não aglomerando todo esse pessoal dentro da Prefeitura. Por fim, Andrey também gostaria de parabenizar Tangará que sexta-feira (19) estará completando 72 anos de idade e afirma que pretende passar o resto da vida nessa cidade que ele ama.

O Vereador Roberto Rampon pediu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando a possibilidade de algumas melhorias na estrada da Linha Zortea, mais precisamente na saída do Passo da Felicidade, principalmente para que sejam notificados os proprietários para realizarem a limpeza nas beiras da estrada. O Vereador também pede a reabertura da estrada nas proximidades da propriedade de Gilvan Zortea, pois isso ajudaria os alunos irem em segurança para a escola, pois o Vereador comenta que já foi feito em outro lugar e parabeniza a Administração passada pelo trabalho bom que ficou, e que isso ajudaria bastante e comenta que o morador concorda com essa reabertura e analisa a possibilidade de fazer um abaixo-assinado.

A Presidente Maria Miria Rambo fez o uso da palavra e pediu uma parte na fala do Senhor Vereador Valdacir Andres na questão da limpeza dos lotes e também ao mesmo tempo do Senhor Vereador Andrey nas colocações sobre a limpeza dos lotes, pois ela comenta que em sua legislatura passada durante os quatro anos foi usual fazer sempre a manifestação a cada início de ano junto administração para exigir a roçada, a limpeza dos lotes, e caso o proprietário não realize, que a prefeitura mesmo faça e cobre no IPTU, e essa prática já vem sendo executada. A Presidente comentou que no dia 8 na sessão anterior da semana passada ela fez um pedido de oficio ao Ministério da Saúde solicitando para que o grupo dos profissionais da Educação de todas as redes do país sejam vacinados o mais breve possível, e agora ela propôs aos Nobres Colegas que seja feito por todos uma Moção de Apelo ao Ministério da Saúde, para que o grupo dos trabalhadores da Educação Básica e Superior saiam da 17ª e 18ª colocação no grupo prioritário para receber a vacina e os coloque como prioritários, pois agora nesse momento onde estarão acontecendo o retorno das aulas presenciais temos certeza que muitos contágios serão evitados. Maria Miria considera urgente a priorização desse grupo na fila de vacina e ela comenta que aguarda providências ou respostas do Ministério da Saúde. A Presidente explana que na última sexta-feira também esteve representando a Câmara de Vereadores na condição de Presidente desta casa, em reunião da Amarp, onde teve participação de funcionários, prefeitos, associados e presidentes de câmara, além de alguns convidados. Nesta reunião que aconteceu em Lebon Régis foram debatidos diversos assuntos de interesse público onde os foi discutido em conjunto os problemas do setor público que são comuns ou específicos de cada prefeitura e resoluções conjuntas para que a problemática seja resolvida. Por fim, Maria Miria também destacou o aniversário de Tangará, como já se referiu o Vereador Andrey, e parabenizou Tangará que é uma terra maravilhosa onde vivemos e que seja de progresso todos os dias daqui para frente como tem sido até agora.

Nada mais havendo a Presidente Maria Miria Rambo encerrou a presente sessão ordinária e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 22 de fevereiro às 19h00.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará