Assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

Legislativo realizou nesta segunda-feira (25) a quarta e última sessão ordinária remotamente no mês de maio

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (25) a quarta e última sessão ordinária remotamente no mês de maio. Deu entrada nesta Casa Legislativa a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2020.

Na ordem do dia foi realizada a primeira discussão e votação, sendo aprovado por todos os Senhores Vereadores, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ/SC – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Também foi aprovado em primeira votação pela maioria o Projeto de Lei nº 010/2020 “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), QUE TRATA DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto recebeu 4 votos favoráveis e 4 contrários, sendo necessário o Presidente desta Casa de Leis participar da votação devido ao empate, e em seu manifesto foi favorável ao Projeto de Lei nº 010/2020.

Na oportunidade também aprovado em primeira votação por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 “DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, acatando a Emenda Modificativa.

Também foram aprovados por todos os Senhores Vereadores em segunda discussão e votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 022/2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVI-19)”.

Projeto de Lei Complementar nº 023/2020 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.933, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 02 DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na palavra livre a Vereadora Zeila Albiero repassou para conhecimento da comunidade que no 21 de maio a Prefeitura Municipal de Tangará recebeu um montante R$ 99.946,44 do Deputado Estadual Valdir Cobalchini, destinado para o Hospital Municipal Frei Rogério, para a aquisição de equipamentos para o exame de raio-x deixando-o digital, para assim melhorar os resultados e minimizar o tempo, pois nossa população merece um hospital bem equipado.

O Vereador Gilvanio Pontel esclareceu sobre o ofício 055/2020 que enviou sobre o aumento em 40% de insalubridade aos profissionais de saúde, e comenta sobre a entrevista do Prefeito Municipal na Rádio Tangará onde disse não haver esta possibilidade, porém o Vereador afirma que este aumento seria só para quem já recebe a insalubridade de 20%, e não a todos, pois isso demandaria uma análise de um técnico de segurança de trabalho, ou seja, o gasto em pagamento de insalubridade passaria de 11 mil para 22 mil reais, e não aproximadamente 45 mil como informado na entrevista.

Nada mais havendo o Presidente Pedro Andrea Thomé encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima que será de modalidade remota, marcada para o dia 01 de junho às 19h00.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Divulgação