Assuntos debatidos na Câmara de Vereadores de Tangará

Segunda sessão ordinária do mês de abril foi realizada na segunda-feira (12)

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (12) a segunda sessão ordinária do mês de abril. Três projetos e duas moções deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei nº 022/2021 “REVOGA A LEI N.º 2.016, DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Câmara de Vereadores de Tangará-SC.

Projeto de Lei nº 023/2021 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 024/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI Nº 2.106, DE 24 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Moção nº 02/2021 “MOÇÃO MANIFESTANDO PESAR À FAMÍLIA VIECELI PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO VIECELI”, de autoria da Câmara de Vereadores de Tangará-SC.

Moção de Apelo nº 03/2021 “MOÇÃO DE APELO A SER ENCAMINHADA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E PROVEDORES ATUANTES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ PARA REALIZAREM A ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DOS CABOS DESNECESSÁRIOS DOS POSTES DE LUZ”, de autoria da Câmara de Vereadores de Tangará-SC.

Na ordem do dia da sessão foram aprovadas em única votação a Moção nº 02/2021 e Moção de Apelo nº 03/2021 com unanimidade.

Também foram aprovados em segunda e última votação por todos os Vereadores os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 “ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 017/2021 “RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 019/2021 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.

Na palavra livre o Vereador Andrey Alberti solicitou o encaminhamento de ofício a Secretaria de Obras referente a um buraco que está abrindo no asfalto em frente à Igreja Matriz na Avenida Irmãos Piccoli, sendo que pode acarretar em um acidente ou que ele fique maior causando ainda mais transtornos para quem passa nesse local. O Vereador também pede o encaminhamento de um ofício a Operadora Oi para que seja feito o conserto do orelhão em frente à antiga escola profissionalizante, na Rua Francisco Nardi, pois apesar de ultimamente as pessoas não utilizarem muito não deixa de ser um serviço básico e de grande utilidade para quem precisa. Andrey também pediu que fosse enviado um ofício para Administração Municipal para que seja disponibilizado nos carros da Prefeitura um vidro de álcool gel para higienização e esterilização das mãos, visto que tem vários funcionários que utilizam os mesmos veículos.

O Vereador João Rampon pediu que fosse enviado um ofício ao Poder Executivo para que seja realizada uma britagem na estrada de Tangará até o município de Monte Carlo, perto da propriedade do Celio Zornitta, além de melhorias em uma ponte que está danificada naquele trecho.

O Vereador Mauri da Costa solicitou um ofício ao Poder Executivo para que fosse feita melhorias da estrada da Comunidade São Francisco e da Comunidade de São Miguel, da Capela até a divisa com o município de Ibiam, sendo necessária também britagem neste local.

O Vereador Roberto Rampon pediu que fosse encaminhado um ofício ao Departamento de Trânsito pedindo a colocação de uma placa em frente à oficina de Luciano Walter na Linha Marari, identificando o sentido para Monte Carlo e da outra linha que seria Floresta Caçador, além de outra placa de sinalização no triângulo que dá acesso a antiga escolinha, identificando o sentido para Marari. Roberto também solicita ao Executivo Municipal para que seja feita pela Secretaria de Obras um patrolamento na Linha Rolante, pois a estrada está cheia de buracos.

A Vereadora Neiva Kerwal solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para que seja feita a colocação de toldo no Posto de Saúde de Marari e Irakitan. Além disso, pede a colocação também de toldos na Escola Crescer e Aprender e na Creche Municipal Jane Maria Arcari Filippin, pois quando chove as crianças se molham até pegar o ônibus no embarque, sendo necessário que o acesso seja coberto com um toldo para não se molharem.

A Presidente da Casa, Maria Miria Rambo, solicita encaminhamento de um ofício ao Executivo Municipal agradecendo a resposta à indicação nº 001/2021 que trata sobre a possibilidade de decreto de emergência em função do ataque da cigarrinha no município de Tangará. Segundo a resposta do Poder Executivo, já está sendo executado um estudo comandado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em união e esforços com a Epagri e a Defesa Civil deste município, com a finalidade de extinguir a peste que assolou a nossa agricultura e encontrar formas de amenizar os prejuízos causados aos agricultores. Maria Miria também pede encaminhamento de ofício à Secretaria Estadual de Agricultura agradecendo pela resposta dada ao ofício encaminhado no dia 01 de março sobre as ações e medidas que estariam sendo tomadas em relação à peste da cigarrinha que assolou a agricultura catarinense e outros estados. “Segundo a Secretaria Estadual da Agricultura, juntamente com a Epagri e a Cidasc, informam que já nesta safra tem sido adotada ações de acompanhamento, monitoramento e ações para diminuir os danos ocasionados pela praga e doenças decorrentes do ataque da cultura do milho, incluindo campanhas de conscientização dos agricultores, estabelecimento de um programa de monitoramento da cigarrinha no milho no estado. Além disso, proposições técnicas para atenuar o problema estão sendo realizadas pelo grupo de modo a subsidiar os programas governamentais e as medidas fitossanitárias a serem tomadas pelos órgãos de Defesa Sanitária Vegetal do Estado e do Brasil”.

Nada mais havendo a Presidente Maria Miria Rambo encerrou a sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 19 de abril às 19h00.

 

Fonte: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará