Assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (08) a primeira sessão ordinária presencial do mês de fevereiro. Deram entrada na Casa Legislativa os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 002/2021 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO  DE TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 003/2021 “AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 004/2021 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Lei nº 005/2021 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – IGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A HIPOSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 007/2021 “RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022, DE 09 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 009/2021 “DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ/SC – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na ordem do dia, foi aprovado em primeira votação por unanimidade o Projeto de Lei nº 002/2021 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO  DE TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Também foi aprovado em segunda e última votação por todos os Vereadores o Projeto de Lei nº 001/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na palavra livre o Vereador Waldir Misturini solicitou aos Nobres Vereadores a possibilidade do Delegado de Tangará realizar uma reunião com os mesmos.

O Vereador Roberto Rampon pediu que fosse encaminhado um ofício para o Executivo Municipal para solicitar esclarecimentos da ponte da Comunidade Lageado Grande, para saber qual em que fase está o andamento da reconstrução, pois foi procurado por alguns moradores e eles estão preocupados porque desde junho está sem a ponte, fazendo divisa com Ibicaré e a parte do outro município já tá pronta, e a parte Tangará ainda não foi iniciada. O Vereador também gostaria de encaminhar um pedido de ofício para haver a possibilidade de ser feita duas lombadas em frente à Escola Municipal Maria Ozório Zummer do Passo da Felicidade, haja visto que agora irá iniciar as aulas e pela segurança dos alunos é muito importante, pois anteriormente não era possível porque não tinha pavimentação. Por fim, falando a respeito da Escola Zummer, na Administração anterior havia um projeto de reforma da escola, e o Vereador Roberto solicitou esclarecimentos se ainda será realizada esta reforma.

A Presidente da Casa, Maria Miria, solicitou encaminhamento de ofício à Administração para que seja reestruturado o suporte que protege os turistas no Parador Andretta na Linha Caravaggio, pois a madeira usada apodreceu e oferece risco de queda os visitantes, inclusive que se use outro tipo de material, preferencialmente de metal que é mais resistente as ações do tempo. Até que seja feita a reforma, Maria Miria solicita que se faça a sinalização no local com faixas de isolamento. A Presidente vem requerer também através de indicação do ofício direcionado ao Ministério da Saúde para que os profissionais da educação das várias redes do município, do estado e do país, sejam incluídos no grupo do prioritários para o recebimento do vacina contra Covid-19, pois devido ao anúncio e confirmação do retorno às aulas, embora todas as redes de ensino se comprometam com cumprimento dos protocolos de prevenção, os profissionais envolvidos na educação estarem vacinados traria mais segurança a todos e maior confiabilidade dos pais em permitir o retorno dos filhos para a escola.

Nada mais havendo a Presidente Maria Miria Rambo encerrou a presente sessão ordinária e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 15 de fevereiro às 19h00.

 

Fonte: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará
Foto: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Tangará